Deed of change of name

Portuguese translation: processo especial de alteração de nome

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:deed of change of name
Portuguese translation:processo especial de alteração de nome
Entered by: Maria Teresa Borges de Almeida

18:21 Feb 27, 2020
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law (general)
English term or phrase: Deed of change of name
A minha dúvida é se o termo mais correto é: Escritura de mudança de nome; Certidão de mudança de nome ou Certificado de mudança de nome.
Agradeço desde já a vossa ajuda.
Bruno Miguel
Portugal
Local time: 16:53
processo especial de alteração de nome
Explanation:
Em PT(pt), chama-se assim, ver:

https://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/processo-especial-de...
Selected response from:

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
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Summary of answers provided
4 +2processo especial de alteração de nome
Maria Teresa Borges de Almeida
4Retificação de assentamento
Cristiano Lima
4escritura de mudança de nome
Katarina Peters
3 +1certidão de alteração de nome
jorges
3Registro de mudança de name
Dayane Zago Furtado
3requerimento para a alteração de nome
expressisverbis
1escritura de alteração de nome
Mark Pinto


Discussion entries: 3





  

Answers


9 mins   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
Registro de mudança de name


Explanation:
Eu usaria "registro de mudança de nome". É a opção mais recorrente no Google, com mais de 100k hits.

https://www.google.com/search?q="registro de mudança de nome...

Dayane Zago Furtado
Brazil
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35 mins   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5 peer agreement (net): +2
processo especial de alteração de nome


Explanation:
Em PT(pt), chama-se assim, ver:

https://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/processo-especial-de...

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Mark Pinto
11 mins
  -> Obrigada, Mark!

agree  Erlinda Kofazu
14 mins
  -> Obrigada, Erlinda!
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escritura de alteração de nome


Explanation:
Sugestão

Mark Pinto
India
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2 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
deed of change of name
Retificação de assentamento


Explanation:
O processo de mudança de nome é judicialmente chamado de "Retificação de assentamento", partindo da premissa de que a pessoa quis mudar o seu nome (não estou considerando o caso de alguém que casou e adota um novo sobrenome), mas dos casos previstos para a mudança de nome.

Segundo o TJ de SP, assim como diversos outros sítios virtuais jurídicos "Retificação de assentamento" é o nome oficial, deixo abaixo o link usado como referência.

Espero ter ajudado, atenciosamente!

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Note added at 2 hrs (2020-02-27 20:54:31 GMT)
--------------------------------------------------

Só não dou Highest por que considero a possibilidade de se tratar de nome mudado após o casamento.


    https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1468734/acao-de-retificacao-de-assento
    https://www.portaldori.com.br/2018/06/05/retificacao-de-assento-no-registro-civil-pretensao-de-alteracao-do-nome-e-prenome-pedido-de-substit
Cristiano Lima
Brazil
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6 hrs   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
deed of change of name
escritura de mudança de nome


Explanation:
:)

Katarina Peters
Canada
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21 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5 peer agreement (net): +1
deed of change of name
certidão de alteração de nome


Explanation:
Se resultar de uma decisão judicial - vd.: «A certidão das decisões referidas no n.º 1 do artigo anterior é remetida, conforme os casos, à conservatória detentora do assento de casamento ou do assento de nascimento ao qual a decisão tenha de ser averbada.»


    Reference: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_busca_art_velho.php?nid=682...
jorges
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Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
agree  Mario Freitas: No Brasil, certamente sereia isto. E não concordo com o "processo" sugerido pela Teresa, porque não se trata do processo e sim do documento emitido.
3 hrs
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1 day 4 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
deed of change of name
requerimento para a alteração de nome


Explanation:
In the U.K., changing your name is a legal matter. That means that there's no “official” place where you go to register your new name. In law, your name is legally established by usage. In theory you can just start using a new name, and gradually become known by it.
But to update your passport, driving licence, and most other official documents, you’ll need a formal document which proves that you’ve changed your name, and when you changed it.
A deed poll (or change of name deed) is a kind of formal legal document whereby you promise to give up your old name and use a new name for all purposes.
https://deedpolloffice.com/change-name/deed-poll

Un deed poll (pluriel : deeds poll) ou, plus précisément, un deed (poll) of change of name, est un acte sous seing privé de la common law anglaise, passé devant témoins, qui effectue un changement de prénom ou de nom légal.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Deed_poll

Diário da República n.º 131/1995, Série I-A de 1995-06-06

Artigo 104.º
Alteração do nome
5 - No caso previsto na alínea f) do n.º 2, o requerimento para a alteração de nome deve ser apresentado no prazo de seis meses contados a partir da data da notificação do despacho de admissibilidade.
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1064904...

A lei prevê, desde 2011, um processo de mudança de sexo e alteração do nome próprio. Mas em 2018 a lei foi alterada e há novas regras quanto ao procedimento para mudar a menção do sexo no registo civil e alterar o nome próprio.
O requerimento deve ser apresentado junto de uma conservatória do registo civil, com a indicação da identificação civil (cartão de cidadão ou do bilhete de identidade) e do nome próprio pelo qual a pessoa quer ser identificada. Tem um custo de 200 euros. É possível pedir também a realização do novo assento de nascimento.
https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-famil...

Do que estive a ler, entendi que não se trata de um documento reconhecido por notário, (ou documento particular), mas, sim de um documento ou requerimento legal, apresentado nos registos civis.

expressisverbis
Portugal
Local time: 16:53
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