GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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10:42 Apr 27, 2011 |
French to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Taxation & Customs / Cobrança do IVA | |||||||
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| Selected response from: Gil Costa Portugal Local time: 19:15 | ||||||
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4 +2 | requerimento de oposição |
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4 | pedido contraditório |
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pedido contraditório Explanation: Diria assim... Il existe en droit belge plusieurs modes de saisine du tribunal. Le tribunal peut être saisi par citation, par comparution volontaire, par requête contradictoire ou par requête unilatérale (voir infra). C'est la demande, c'est-à-dire l'action en justice intentée en vue de faire reconnaître ses droits, qui opère la saisine du juge. Il s'agira, en général, d'un exploit d'huissier de justice. http://ec.europa.eu/civiljustice/case_to_court/case_to_court... Em direito belga, existem várias modalidades de interposição da acção judicial. Pode-se recorrer ao tribunal mediante citação, comparência voluntária, pedido contraditório ou pedido unilateral (ver infra). É o pedido, isto é, a acção judicial intentada com vista a fazer reconhecer um direito, que desencadeia a intervenção do tribunal. Trata-se, de uma forma geral, de uma diligência dos funcionários judiciais. http://ec.europa.eu/civiljustice/case_to_court/case_to_court... |
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requerimento de oposição Explanation: ** -------------------------------------------------- Note added at 1 hora (2011-04-27 12:25:11 GMT) -------------------------------------------------- Aceite o pedido de injunção, o requerido dispõe do prazo de 15 dias (contado a partir da data em que se considere validamente notificado), para deduzir oposição à pretensão. A contestação deve ser apresentada em duplicado. Quando forem vários os requerentes, o requerido deve oferecer duplicados do seu requerimento de oposição em número igual ao dos demandantes que vivam em economia separada, salvo se forem representados pelo mesmo mandatário judicial. http://ec.europa.eu/civiljustice/simplif_accelerat_procedure... -------------------------------------------------- Note added at 1 hora (2011-04-27 12:33:16 GMT) -------------------------------------------------- Digite no Google "requerimento de oposição à injunção" e verifique se é isso que pretende. |
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