Acho que mandated nesse caso significa obrigatório, compulsório

GasNet - O Site do Gás Natural - GNVA adição de álcool é obrigatória pela lei federal. Atualmente, está em vigor a Resolução n° 35 da ANP, de 22/02/06, determinando que o percentual de mistura ...
www.gasnet.com.br/novo_artigos.asp?cod=1162&tipo=gnv - 28k - I hurtigbuffer - Lignende sider - Noter dette

[PDF] CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Por MÁRCIA DE MENEZES DE ASSIS GOMES ...Filformat: PDF/Adobe Acrobat - HTML-versjon
alteração, cuja apresentação é obrigatória pela Lei Federal n. o. 8.666/93, de que o. desenvolvimento do projeto executivo e/ou obra implicou em num aumento ...
mail.tce.rj.gov.br/sitenovo/develop/estupesq/sgp/obraspublicas.pdf - Lignende sider - Noter dette

Ludicidade Pedagogica no Ambiente Hospitalar... ambientes de distração como a brinquedoteca que é obrigatória pela Lei Federal 11.104, de 21/03/05 que passou há vigorar 180 dias após sua publicação. ...
ludicidadepedagogica.blogspot.com/ - 59k - I hurtigbuffer - Lignende sider - Noter dette

[DOC] Document ofFilformat: Microsoft Word - HTML-versjon
Em relação à licença ambiental de centros de saúde, tornada obrigatória pela Lei Federal 6.938/81, pode ser feita pelo nível federal, pelo IBAMA, ...
www.aids.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZ... - Lignende sider - Noter dette