Oct 26, 2016 12:07
7 yrs ago
14 viewers *
French term
rédacteur territorial
French to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Juridique/Administratif
Dans un Acte de Décès: «rédacteur territorial à la Mairie de ***»
Proposed translations
(Portuguese)
4 | Escrevente? | Jorge Héreth |
Proposed translations
6 days
Escrevente?
Declined
É o que em documentos jurídicos e administrativos aqui no Brasil sempre se vê debaixo do nome de quem escreveu o respectivo documento.
Discussion
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ATRIBUIÇÃ...
Artigo 141 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 141. Incumbe ao escrivão:
I - redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;
IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto:
a) quando tenham de subir à conclusão do juiz;
b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;
d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo;
V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 .
http://www.cned.fr/inscription/6xm11dix/
https://www.google.pt/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&es...