expressisverbis Jan 19, 2022:

Linda, também me pareceu útil.

Linda Miranda (asker) Jan 19, 2022:

@expressisverbis Muito obrigada, interessante o documento para entender esse e outros conceitos que enfrento no mesmo trabalho.

expressisverbis Jan 17, 2022:

Pode encontrar aqui uma explicação: 4.4. França: as conventions réglémentées e o regime do Code de commerce
sobre operações entre a sociedade e partes relacionadas
O ordenamento jurídico francês contém regras específicas aplicáveis a operações realizadas com determinadas partes relacionadas (designadas conventions
réglémentées), previstas nos artigos L. 225 -38 a L. 225 -42 do Code de commerce222.
http://www.revistadedireitodassociedades.pt/files/RDS 2013-0...

Páginas 139, 140 e 141.

expressisverbis Jan 17, 2022:

Ops... citei o mesmo "link" da pergunta... Sorry!

expressisverbis Jan 17, 2022:

Talvez possa ajudar: https://www.proz.com/kudoz/french-to-english/bus-financial/1...

Les personnes qui ont certains liens avec une entreprise doivent respecter une réglementation stricte pour toutes les conventions passées avec cette société.

Ces conventions sont classées en trois catégories : Les conventions interdites, les conventions réglementées et les conventions courantes.
Les conventions réglementées sont toutes les conventions qui ne sont pas qualifiées de courantes et qui ne sont pas interdites par la loi.
https://www.lecoindesentrepreneurs.fr/conventions-avec-une-s...

Artigo 17.°
(Acordos parassociais)
1. Os acordos parassociais celebrados entre todos ou entre alguns sócios pelos
quais estes, nessa qualidade, se obriguem a uma conduta não proibida por lei têm efeitos entre os intervenientes, mas com base neles não podem ser impugnados actos da sociedade ou dos sócios para com a sociedade.
http://www.revistadedireitodassociedades.pt/files/RDS 2010-1...

Linda Miranda (asker) Jan 17, 2022:

@Teresa Também tinha visto duas dessas ocorrências, mas por serem só duas, e ambas de bancos, desconfiei. Obrigada!

Maria Teresa Borges de Almeida Jan 17, 2022:

@Linda O Relatório Financeiro de 2019 do mesmo banco tb contém várias ocorrências de "convenções regulamentadas": https://cdn-pays.bnpparibas.com/wp-content/blogs.dir/136/fil...

Maria Teresa Borges de Almeida Jan 17, 2022:

@Linda Encontrei isto no Relatório Financeiro Anual de 2017 do Paribas"Os administradores reconhecem ter perfeito conhecimento do regime das convenções regulamentadas e das obrigações a que estão submetidas neste âmbito".
https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/document...

Maria Teresa Borges de Almeida Jan 17, 2022:

@Linda Eu tb não conheço a expressão, mas no Eur-Lex encontrei um documento que traduz literalmente: Acrescenta que os contratos celebrados entre o IFP e as suas filiais respeitam as regras de direito comum em matéria de convenções regulamentadas e que, por essa razão, o representante do IFP não participa na votação quando estão em causa questões relacionadas com os referidos contratos; especifica que todas as filiais dispõem dos seus próprios comités e de uma autonomia total de gestão, sob controlo dos accionistas, que é exercido através de um reporting clássico.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CEL...
Vou continuar a pesquisar...