French to Portuguese Law/Patents Law (general) Conversão de separação em divórcio

Contexto:
Le juge examine d’office l’accord trouvé en matière de prévoyance professionnelle ; il peut refuser un partage manifestement inéquitable et doit s’assurer, lorsqu’un époux renonce en tout ou en partie à son droit, qu’il bénéficie d’une autre manière d’une prévoyance vieillesse et invalidité équivalente.
Traduzi:
O juiz examina oficialmente o acordo conseguido em matéria de previdência profissional; ele pode recusar uma partilha evidentemente não equitativa e deve assegurar-se, quando um cônjuge renuncia, no todo ou em parte, a seu direito, que ele beneficia de outra maneira de uma pensão de aposentadoria e por invalidez.