expressisverbis Feb 6, 2019:

De nada. Bom trabalho!

Gabriela Matias (asker) Feb 6, 2019:

@expressisverbis À partida, vou optar por colocar a tradução já utilizada e o original também, com a indicação "alteração", que era a minha grande dúvida :) Muito obrigada!

expressisverbis Feb 5, 2019:

Gabriela: Fiz as pesquisa por "regulamento", no lugar de "lei" e encontrei referências mais antigas, mas sou da opinião de que deve manter em inglês e colocar a tradução a seguir entre parênteses.
Veja aqui, p.f.:
«A lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 («ITA 2010») entrou em vigor em 1 de janeiro de 2011, tendo substituído a anterior lei relativa à tributação dos rendimentos de 1952. (…)
Em 7 de junho de 2013, as autoridades de Gibraltar adotaram uma alteração da ITA 2010 relativamente à tributação dos juros. Com esta alteração, todos os juros dos empréstimos interempresas, com origem tanto nacional como estrangeira, estarão sujeitos a impostos, desde que os juros recebidos por empresa de origem excedam um montante anual de 100 000 £. Essa alteração entrou em vigor em 1 de julho de 2013.»
http://publications.europa.eu/resource/cellar/f8ce19c3-5819-...
Colocaria «Alteração da ITA - Income Tax Act (Lei relativa à tributação dos rendimentos).
NOTA: correção da minha parte - Alteração da ITA (Income Tax Act) e não "Income Tax Amendment" como referi atrás.
Espero que ajude. É apenas outra forma de traduzir e que pelos vistos também é adotada.

Paulinho Fonseca Feb 5, 2019:

Seguindo o comentário da Sandra: ITA: Income Tax Amendment.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?qid=15493...

Se o contexto for este não se traduz e a tradução é seguida de uma nota, pelo menos, nos exemplos acima.

Gabriela Matias (asker) Feb 5, 2019:

@expressisverbis O contexto é esse, embora eu tenha como documento de referência o do link abaixo, mais recente, onde o nome da lei aparece traduzido, tal como eu indiquei, por lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010. A mnha dúvida é precisamente como se costuma introduzir aquela alteração, ou seja, será algo como lei relativa à tributação dos rendimentos de 2010 (alterada)? Obrigada!


https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?uri=CELEX...

expressisverbis Feb 5, 2019:

Não sei se entendi bem a sua pergunta, mas Exemplos:
A definição de empresa elegível encontra-se na Gibraltar Income Tax (Amendment) Ordinance (regulamento relativo ao imposto sobre o rendimento de Gibraltar), de 14 de Julho de 1983.
https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:...

On 7 June 2013, the Gibraltar authorities enacted an amendment of the ITA 2010 regarding the taxation of interest.
Em 7 de junho de 2013, as autoridades de Gibraltar adotaram uma alteração da ITA 2010 relativamente à tributação dos juros.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?qid=15493...

ITA: Income Tax Amendment.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?qid=15493...

Se o contexto for este não se traduz e a tradução é seguida de uma nota, pelo menos, nos exemplos acima.