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Portuguese translation: acordo de partilha de bens
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 04:06 Apr 2, 2019 |
| English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) | |||||||
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|  Selected response from: Rodrigo Hiroito Nishizawa Soares Brazil Local time: 01:24 | ||||||
Grading comment
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| Partilha de bens |
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Answers
1 hr confidence: 
| deed of settlement of relationship property matters acordo de partilha de bens Explanation: É o acordo de partilha de bens no Brasil. Pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular (a ser homologado judicialmente). O art. 731 do Código de Processo Civil faz referência à homologação do divórcio/separação consensuais e exige que o requerimento contenha "as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns". Então creio que possa ser traduzido como "acordo de partilha de bens". Esse termo também já é usado pelos Tribunais Superiores:http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/no... Reference: http://franzoni.adv.br/como-funciona-a-partilha-de-bens-apos... |
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1 hr confidence:
| deed of settlement of relationship property matters escritura de inventário e partilha de bens adquiridos em regime de união estável Explanation: Sugestão https://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&authuser=0&ei=wu-i... |
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7 hrs confidence:
| deed of settlement of relationship property matters ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Explanation: Encontrei muitas referências com essa nomenclatura, segue uma delas: https://aidamjuris.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/211739341/... |
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Reference comments
8 hrs |
| Reference: Partilha de bens Reference information: Em se tratando de divórcio, parece-me que o termo jurídico em inglës é "division of property": https://en.wikipedia.org/wiki/Division_of_property No caso de partilha de bens através de herança, penso que o mais comum é "distribution of assets". Pelo menos, foi o que ouvi de um advogado num caso de partilha por herança. O texto-fonte não alude a nenhum dos dois. Diz tão apenas "deed of settlement", o que pressupõe ser o nome de um documento. Literalmente falando, "settlement" se refere a resolução ou acordo. É resultado de um processo (geralmente, de negociação entre as partes). Retirei minha resposta, que não fazia sentido. Penso que as apresentadas até agora também não fazem. De qualquer forma, fica aí o link: https://michaelis.uol.com.br/moderno-ingles/busca/ingles-por... (A tradução aparece no final da página.) |
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