Apr 24, 2019 13:07
5 yrs ago
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English term

Deed of Guarantee

English to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s)
Já vi esta expressão traduzida (um pouco à letra, penso eu) como "Escritura de Garantia" e tenho algumas dúvidas. Será um Título de Garantia? Certificado de Garantia? Trata-se de uma Deed of Guarantee do Armador para o Afretador.

Many thanks!

Discussion

expressisverbis Apr 24, 2019:
Mário, quando publiquei a minha resposta, vi que a Teresa lhe tinha dado um "agree" e colocou "ou instrumento de garantia…", por isso é que dizia que não foi "copiar" e apresentei as minhas desculpas.
Demorei algum tempo a responder porque não entendi bem a pergunta… até pensei inicialmente que fosse o próprio contrato entre as duas figuras.
Entretanto fui verificar o sentido de "termo":
11. Registo escrito (ex.: termo de confidencialidade; termo de garantia; termo de posse; termo de responsabilidade).
"termo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/termo [consultado em 24-04-2019].
E de "instrumento":
6. [Direito] Documento; escritura.
"instrumento", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/instrumento [consultado em 24-04-2019].
Sabia que instrumento seria sinónimo de "documento" e sendo um termo mais vago, julgo que a sua sugestão é mais específica.
Mario Freitas Apr 24, 2019:
Sandrinha, De forma alguma, querida. Sua sugestão é sua e é diferente das demais. Seu direito irrefutável.
expressisverbis Apr 24, 2019:
Ana agora que respondi, acabo de ver os "agrees" ao Mário e o comentário da Teresa… não foi plágio ;)
As minhas desculpas à colega. Se for necessário, retiro a minha resposta.
Ana Costa (asker) Apr 24, 2019:
@Sandra Estive a ver outras frases no documento e fala em "deeds of guarantee or other financial instruments..." como garantia do pagamento e cumprimento das obrigações do Construtor
expressisverbis Apr 24, 2019:
Ana, é-me difícil sem contexto.
Este "link" contém uma lista de vários documentos e certificados que um navio deve ter (páginas 19 e 21):
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Publicacoes/ProjetosApoiados/2...

Se é como diz ("garantia prestada pelo armador em como o navio está em condições") pode até ser um desses "certificados de segurança".
expressisverbis Apr 24, 2019:
Ana, penso que seja documento ou título de garantia.

https://www.wordreference.com/es/translation.asp?tranword=wa...

A não ser que seja isto (carta de garantia), mas este termo tem a ver com a carga:
http://siaibib01.univali.br/pdf/Milena Ferreira.pdf
Ana Costa (asker) Apr 24, 2019:
@Sandra Não estou certa disso... no fundo é uma garantia prestada pelo armador em como o navio está em condições...
expressisverbis Apr 24, 2019:
Ana, será "termo de fiança" nesse contexto?
https://dre.pt/pesquisa/-/search/537224/details/maximized?pr...
Ana Costa (asker) Apr 24, 2019:
@Paulinho Obrigada, Paulinho! :) Eu já tinha consultado aqui, mas continuei com dúvidas...

Proposed translations

2 hrs
Selected

instrumento de garantia

Ana, segundo o que referiu, por último, na discussão, encontrei o seguinte:

Exemplo de um contrato de fretamento:

1. DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste contrato, os seguintes termos têm os seguintes significados:
"Os Proprietários", a parte identificada na Caixa 3;
"Os Afretadores", a parte identificada na Caixa 4;
"O Navio", o navio indicado na Caixa 5e com as características indicadas nas Caixas 6 a 12;
"Instrumento financeiro", a hipoteca, escritura de convénio ou outro instrumento de garantia financeira, anexo a esta Carta e declarado na Caixa 28.
http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/32559

Nesse modelo de contrato referem-se a "instrumento financeiro" e a "instrumento de garantia".

Esta modalidade de gestão – contratos de concessão-regulação – é útil não só como instrumento de transição para o mercado, mas também mais tarde, quando o mercado já se encontre em funcionamento, quer no âmbito das actividades técnico-
náuticas onde os contratos podem constituir um instrumento de garantia de condições de segurança em actividades como a pilotagem e o reboque, que nas operações portuárias, onde aqueles funcionarão como garantia de eficiência na utilização de meios portuários escassos, como acontece com a armazenagem.
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:8af7I7r...

Não estou a ver mais nenhuma outra tradução.
Note from asker:
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigada a todos!"
+3
15 mins

Termo de Garantia

Peer comment(s):

agree Teresa Freixinho
1 hr
Obrigado, Teresa!
agree Maria Teresa Borges de Almeida : ou instrumento de garantia...
1 hr
Obrigado, Teresa!
agree expressisverbis : Concordo, depois das minhas pesquisas de há pouco.
6 hrs
Obrigado, Sandra!
Something went wrong...
1 hr

cláusulas de garantia

Conversando com uma pessoa da área de navegação, não é utilizado um termo específico em português para essa garantia.

Existe o "Charter Party (CP) que possui muitas cláusulas de garantia.

O que é Charter Party
Charter Party é o documento utilizado para a realização de um afretamento/fretamento. É neste documento que as partes contratantes, o afretador e o fretador, formalizam o aluguel do navio.

Neste contrato serão apostas todas as condições estabelecidas entre as partes. Nele serão mencionados todos os acordos realizados e condições do afretamento como valor do aluguel ou frete e sua condição de pagamento, tempo em que o navio permanecerá à disposição do afretador e o período de embarque e desembarque, mercadoria e quantidade a ser transportada, portos de origem e destino, condições em que estas operações deverão ser realizadas, demurrage (multa por atraso na operação do navio), despatch (prêmio pela rápida operação do navio), etc.

Minha sugestão é "cláusulas de garantia", pois não se limita a um documento específico.
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