https://iate.europa.eu/search/standard/result/1565789912469/...

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Note added at 20 mins (2019-08-14 13:46:47 GMT)
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Ou, se preferir "direitos relativos a formas de apresentação (comercial)":

Intellectual Property Rights | all patents, rights to inventions, utility models, copyright and related rights, trademarks, service marks, trade, business and domain names, rights in trade dress or get-up, rights in goodwill or to sue for passing off, unfair competition rights, rights in designs, rights in computer software, database right, topography rights, moral rights, rights in confidential information (including know-how and trade secrets) and any other intellectual property rights, in each case whether registered or unregistered and including all applications for and renewals or extensions of such rights, and all similar or equivalent rights or forms of protection in any part of the world.


Direitos de propriedade intelectual | Todas as patentes, direitos de invenções, modelos de utilidade, direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de atividades comerciais e de domínios, direitos relativos a embalagens (ou seu revestimento ou formas de apresentação), direitos relativos a «goodwill» ou de intentar ações por contrafação, direitos em matéria de concorrência desleal, direitos sobre desenhos ou modelos, direitos sobre software informático, direitos sobre bases de dados, direitos topográficos, direitos morais, direitos sobre informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, estejam ou não registados, e incluindo todos os pedidos de registo e de renovação desses direitos e todos os direitos similares ou formas de proteção equivalentes em qualquer parte do mundo.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?qid=15657...

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Note added at 19 hrs (2019-08-15 08:43:43 GMT)
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Referências adicionais:

https://europa.eu/youreurope/business/running-business/intel...

Trade dress is the overall commercial image (look and feel) of a product that indicates or identifies the source of the product and distinguishes it from those of others. It may include the design or shape/configuration of a product; product labeling and packaging; and even the décor or environment in which services are provided. Trade dress can consist of such elements as size, shape, color and texture, to the extent that such elements are not functional.
In many countries, trade dress is referred to as “get-up” or “product design. (INTERNATIONAL TRADEMARK ASSOCIATION, 2015)1

1 Tradução própria: trade dress é tudo que envolva a imagem comercial (aparência e comportamento) de um produto que indica ou identifica a origem do produto e o distingue da dos outros. Pode incluir o design ou a forma/configuração de um produto; rótulo de produtos e embalagens; e até mesmo a decoração ou ambiente no qual são fornecidos os serviços. Trade dress pode consistir em elementos como tamanho, forma, cor e textura, na medida em que tais elementos não são funcionais (propriedade industrial). Em muitos países, trade dress é referido como um “algo a mais” ou “design de produto”.

https://www.reisadvogados.com/o-que-e-trade-dress/