English to Portuguese Law/Patents Law: Patents, Trademarks, Copyright

PT-BR

Estou traduzindo o contrato de um restaurante e há um apêndice com o registro da marca comercial da empresa.
Em um item da tabela, o termo aparece da seguinte forma: "TM/SM/RN/Disclaimer".

Encontrei a seguinte definição em inglês e queria saber se há um equivalente em português dentro do segmento de patentes: "In patent law, a disclaimer are words identifying, in a claim, subject-matter that is not claimed[1] or another writing disclaiming rights ostensibly protected by the patent."