It looks like each new government passes a decree-law specifying its structure, and the roles and priorities of the different individuals and departments. Here's the beginning:

GOVERNO
Decreto - Lei n.º 1/2019
Orgânica do XVII Governo Constitucional
A Constituição Política confere ao Governo a competência para legislar em matéria da sua própria organização e funcionamento.
Obedecendo a lógica da operacionalidade, eficácia e
da otimização dos recursos imprescindíveis ao bom
exercício da acção governativa, o presente diploma
traduz as prioridades elencadas no programa do XVII
Governo Constitucional, nomeadamente nas áreas da
economia, do emprego, da saúde, da educação, da justiça e enquadra os instrumentos essenciais para a promoção dos objectivos fundamentais da acção governativa.
[...]
CAPÍTULO I
Estrutura do Governo
Artigo 1.º
Constituição
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado...
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