Jenifer Araújo (asker) Apr 19, 2023:

@Mark Robertson
Obrigada pela contribuição!
Segundo o dicionário do Marcílio Moreira, 'citation' diz respeito a autuação, auto de infraçã e/ou multa. Foi justamente o acompanhamento da expressão "entitled to" que me deixou confusa. Também não encontrei explicação que fizesse sentido com o "entitled to citation" em inglês. Concordo que deva ser uma tradução fraca.
@Mario Freitas, obrigada pela sugestão!

Mario Freitas Apr 10, 2023:

Por isso mesmo não se deve falar em "direito" na tradução. "Entitled" aqui não se refere a um direito e sim ao merecimento da citação. Daí a minha sugestão.

Ana Rita Santiago Apr 10, 2023:

Concordo com Mark Robertson. Muito provavelmente uma tradução inadequada para o inglês. "Entitled to" também soa estranho no contexto, já que indica uma coisa boa (um direito) e ser processado não é uma situação agradável.

Mark Robertson Apr 10, 2023:

@Jenifer À primeira vista o texto contextual é estranho pelo motivo seguinte:

Citation não é um termo técnico equivalente a citação no contexto do direito processual (Blacks Law Dictionary, 11ª Edição, página 306). A citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposto contra ele determinada ação e se chame ao processo para se defender, e o termo equivalente em inglês é service of proceeding/process. Os atos subsequentes de entrega de documentação às partes no âmbito do processo são notificações. Por isso seria de crer que o texto citado ou é uma tradução fraca ou tem um contexto não juridico-processual.