regulatory framework

Portuguese translation: Marco regulatório

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)

English term or phrase:	REGULATORY FRAMEWORK
Portuguese translation:	Marco regulatório
Entered by:	Teresa Cristina Felix de Sousa

19:51 Sep 8, 2023

English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Medical (general) / Silicone breast implants

English term or phrase: regulatory framework

REGULATORY FRAMEWORK FOR SILICONE BREAST IMPLANTS IN EUROPE

Teresa Cristina Felix de Sousa KudoZ activity Questions: 10354 (3 open) (6 without valid answers) (84 closed without grading) Answers: 1795 Brazil
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Marco regulatório

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Sugestão.

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Augusto Rochadel
Brazil
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Gratíssima. Abração
Teresa
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5 +4

arcabouço regulatório

Matheus Chaud

5 +2

normas de regulamentação

FERNANDO LIPP

4 +2

Marco regulatório

Augusto Rochadel

4 +1

moldura regulamentar

Maria Teresa Borges de Almeida

enquadramento regulador

Leonor Machado

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REGULATORY FRAMEWORK arcabouço regulatório

Explanation:

Não costumo dar 5 de certeza, mas esta é uma expressão que eu ouvia muito na empresa em que eu trabalhava, principalmente dos auditores de qualidade :)

https://www.google.com/search?q="arcabouço regulatório"

Matheus Chaud
Brazil
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Marco regulatório

Explanation:
Sugestão.

Augusto Rochadel
Brazil
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Portuguese
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Gratíssima. Abração
Teresa

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enquadramento regulador

Explanation:
Pt-Pt

Leonor Machado
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normas de regulamentação

Explanation:
Expressão normalmente utilizada no meio médico para conjunto de regras sobre determinado assunto, inclusive no próprio site do Conselho Federal de Medicina:
"O Conselho Federal de Medicina (CFM) traz, em nota publicada nesta quarta-feira (22), esclarecimentos à comunidade médica sobre normas de regulamentação para a certificação de atualização profissional de título de especialista e certificado de área de atuação."

https://portal.cfm.org.br/noticias/nota-do-cfm-traz-esclarecimentos-sobre-normas-para-certificacao/
https://sbpt.org.br/portal/cfm-regulamentacao-telemedicina/

FERNANDO LIPP
Brazil
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moldura regulamentar

Explanation:
Diria assim em PT(pt), espero que seja útil...

https://www.google.com/search?q="moldura regulamentar"&sca_e...

--------------------------------------------------
Note added at 18 hrs (2023-09-09 14:12:54 GMT)
--------------------------------------------------

Vi entretanto que a expressão também é usada em PT(br):

f) regime jurídico de licitação e moldura regulamentar de procedimento únicos, no âmbito de todos os Poderes das três esferas da federação, proporcionando atuação uniforme dos agentes públicos e, também, padronização de propostas a cargo de licitantes e contratados;

https://www.migalhas.com.br/depeso/291956/aplicacao-efetiva-...

Da análise dessas atribuições não é possível vislumbrar a identidade, nem sequer semelhança, entre a atividade de Técnico Agrícola e a de trabalhador da agropecuária, esta última prevista no item 2.2.1 do quadro anexo do Decreto n. 53.831/1964, classificada como atividade “insalubre” com a seguinte moldura regulamentar:
https://www.cjf.jus.br/publico/pdfs/05351023720184058013-TEM...

Diante da moldura regulamentar acima aduzida, observa-se que a implementação da compra nacional reverenciará o princípio da economicidade, expressamente previsto no caput do art. 70 da CF/1988, haja vista que o registro de preços de objetos em grandes quantidades, de forma que atenda a toda a demanda criada pelos órgãos e entidades participantes de projeto ou programa federal, reduzirá o valor unitário do bem pretenso em razão do “princípio da economia de escala”.
https://jus.com.br/artigos/61853/as-compras-nacionais-instit...

Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Local time: 13:57
Specializes in field
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Portuguese
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