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Date Pair Term Level Status Answers (undeclined) Gloss
Mar 3 '12 por>fra cont. XXX pro closed 2 ok
Mar 2 '12 por>fra D.N., notificando-se... pro closed 1 no
Mar 1 '12 por>fra Notifique o despacho de acusação cumprindo pro closed 2 ok
Mar 1 '12 por>fra Boletim ao registo criminal pro closed 2 ok
Mar 1 '12 por>fra resultara das necessidades de realização dos fins que pro closed 1 ok
Feb 29 '12 por>fra ai recenseado e em caso afirmativo qual a sua residência pro closed 1 ok
Feb 29 '12 por>fra equimose infra orbicular esquerda pro closed 1 ok
Feb 29 '12 por>fra comunhão e conjugação de esforços na sequência de decisão pro closed 2 ok
Feb 29 '12 por>fra oficio circular n°XX da procuradoria do circulo judicial pro closed 1 ok
Feb 28 '12 por>fra prejuizos esses que ainda se mantêm pro closed 2 ok
Feb 28 '12 por>fra nos seus pressupostos e quanto ao respectivo valor pro just_closed 1 no
Feb 28 '12 por>fra sendo os restantes intervenientes processuais pro closed 1 ok
Feb 28 '12 por>fra oficie solicitando informação no sentido de saber se ai se encontra inscrito pro closed 1 ok
Feb 28 '12 por>fra Em ordem a instaurar inquérito tutelar educativo pro closed 1 ok
Feb 27 '12 por>fra proceder-se-à ao deposito da sentença pro closed 1 ok
Feb 26 '12 por>fra merece a reprovação ou censura do direito pro closed 2 ok
Feb 26 '12 por>fra desde o transito da presente sentença pro closed 2 ok
Feb 26 '12 por>fra embora na sequência da intervenção do arguido em relação à pro closed 1 ok
Feb 26 '12 por>fra manutenção da confiança na validade da norma pro closed 1 ok
Feb 25 '12 por>fra segue disquete pro closed 1 ok
Feb 25 '12 por>fra que com o numero XX correu termos pelo 1°juizo pro closed 1 ok
Feb 23 '12 por>fra o nexo de imputação do facto ao lesante ou culpa do agente pro closed 1 ok
Feb 23 '12 por>fra e quanto ao demandante hospital declarações conjugadamente pro closed 1 ok
Feb 23 '12 por>fra sofreu dores e padecimentos incomodos pro closed 3 ok
Feb 22 '12 por>fra do receio pela vida pro closed 3 ok
Feb 22 '12 por>fra da verificação dos aludidos pressupostos no caso in decidendum pro closed 1 ok
Feb 22 '12 por>fra merecedora de compensação a fixar num quantitativo unitario pro closed 1 ok
Feb 21 '12 por>fra Vertendo o caso em analise, havera que determinar concretizando pro closed 1 ok
Feb 21 '12 por>fra exigências de prevenção especial positiva traduzidas na necessidade pro closed 1 ok
Feb 19 '12 por>fra ofereceu o mérito dos autos pro just_closed 2 no
Feb 19 '12 por>fra A determinação da medida concreta da pena a aplicar, dentro da moldura abstracta pro closed 1 ok
Feb 19 '12 por>fra considerando fundamentalmente que se mostram medianas pro closed 1 no
Feb 19 '12 por>fra estrutura dolosa mostrando-se compativel com qualquer das formas que o dolo pro closed 1 ok
Feb 19 '12 por>fra fundamentam os factos tidos como assentes a analise critica pro closed 1 ok
Feb 16 '12 por>fra oficie ao...da area da ultima residência àquele conhecida pedindo pro closed 2 no
Feb 15 '12 por>fra saque irregular pro closed 2 ok
Feb 15 '12 por>fra cheque revogado por justa causa pro closed 3 ok
Feb 15 '12 por>fra oficie à autoridade policial, em conformidade pro closed 2 ok
Feb 15 '12 por>fra Termos em que requer(em) a condenação do arguido no pro closed 3 no
Feb 15 '12 por>fra Apresentado a pagamento, não foi pago com a menção pro closed 3 ok
Jan 9 '12 por>fra auto de exame directo pro just_closed 2 no
Jan 9 '12 por>fra Como consequência directa e necessaria pro closed 1 ok
Jan 8 '12 por>fra adere incondicional e inteiramente ao teor da acusação pro closed 3 ok
Jan 8 '12 por>fra medida de coacção de TIR a prestar quando localizado o seu paradeiro pro closed 2 ok
Jan 8 '12 por>fra antecedência da data de julgamento inferior a pro closed 1 ok
Jan 8 '12 por>fra lesões estas que lhe determinaram, para completa cura, 3 dias de doença pro closed 2 ok
Jan 8 '12 por>fra perder os sentidos et perda de conhecimento pro closed 1 ok
Jan 7 '12 por>fra prestou serviços da sua especialidade pro closed 2 ok
Jan 7 '12 por>fra recebe-se a acusação publica formulada pro closed 2 ok
Jan 7 '12 por>fra tal como ai se encontram juridicamente qualificados pro closed 1 ok
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